Produtos afetados
Sistema de classificação Código Nome
HS 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
ICS 6708020 Vegetables and derived products
Detalhes
País Brazil
Cobertura Farinha de mandioca
Resumo em portugues Informa emissão do Regulamento Técnico nº. 58/2020, que altera o anexo I do Regulamento Técnico n.º 52/2011, notificado como G / TBT / N / BRA / 351 / Add.1, para aumentar os teores máximos de teor de fibra bruta da farinha de mandioca, visto que as variedades atuais de mandioca apresentam maiores valores de fibra. Concluiu-se que tal mudança não prejudica o consumidor. Este Regulamento Técnico entra em vigor em 3 de novembro de 2020.
Resumo original Identity and quality requirements, sampling labelling of Cassava flour

Datas importantes
  • Distribuição
    12/10/20
  • Comentários
  • Adoção
  • Vigência