Produtos afetados
Sistema de classificação Código Nome
HS 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
ICS 6712030 Fish and fishery products
Detalhes
País Brazil
Cobertura Peixes
Resumo em portugues Informa emissão do Regulamento Técnico nº. 53/2020, para definir a correlação entre nomes comuns e científicos para as principais espécies de peixes no mercado nacional. Revoga também o Regulamento Técnico nº. 29/2015, notificado sob G / TBT / N / BRA / 639 / Add.1. O Regulamento Técnico nº 53 entra em vigor em 01 de outubro de 2020.
Resumo original Common and scientific names correlation for main fish species on national market

Datas importantes
  • Distribuição
    13/10/20
  • Comentários
  • Adoção
  • Vigência