Produtos afetados
Sistema de classificação Código Nome
HS 950310 Electric trains, including tracks, signals and other accessories therefor
HS 8510 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.
HS 8513 Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 85.12.
HS 9033 Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.
HS 90251 - Termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos:
HS 851830 - Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)
HS 8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo.
HS 87082 - Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):
HS 851890 - Partes
HS 871492 -- Aros e raios
HS 87089 - Outras partes e acessórios:
HS 8509 Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 85.08.
HS 8506 Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
HS 851810 - Microfones e seus suportes
HS 854390 - Partes
HS 9207 Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões).
HS 902140 - Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios
HS 902990 - Partes e acessórios
HS 9114 Outras partes de artigos de relojoaria.
HS 871496 -- Pedais e pedaleiros, e suas partes
HS 87149 - Outros:
HS 871499 -- Outros
HS 9505 Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa.
HS 9101 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).
HS 9017 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
HS 902910 - Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes
HS 871495 -- Selins
HS 9006 Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39.
HS 9109 Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume.
HS 8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21.
HS 91081 - Funcionando eletricamente:
HS 9405 Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
HS 871491 -- Quadros e garfos, e suas partes
HS 950390 - Other
HS 87141 - Of motorcycles (including mopeds):
HS 9102 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01.
HS 871494 -- Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes
HS 9105 Despertadores, outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume.
HS 871493 -- Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres
Detalhes
País Australia
Agência responsável Australian Competition and Consumer Commission
Agency or authority designated to handle comments if different from above tbt.enquiry@dfat.gov.au
Artigos 2.9.2
Covered Products The draft regulations apply to consumer goods that use or contain a button cell or coin cell battery and button cell and coin cell batteries themselves, including: - consumer goods powered by button batteries, as well as accessories such as remote controls - consumer goods intended to store button cell or coin cell batteries, such as storage containers, and organisers - button cell and coin cell batteries (small, single cell batteries that have a diameter greater than their height) - button cell or coin cell batteries individually packaged and where multiple batteries are packaged together - button cell or coin cell batteries that are supplied together with a consumer good (whether pre-installed in the product or otherwise)
Cobertura Produtos eletricos
Title, number of pages and language(s) of the notified document Draft Australian mandatory safety and information standards - proposed requirements for consumer goods containing button and coin cell batteries and button and coin cell batteries themselves.
Resumo em portugues Propõe Regulamento Técnico para segurança e informações obrigatórias para bens de consumo contendo baterias tipo botão e moeda e as próprias baterias tipo botão e moeda
Resumo original The draft Australian mandatory safety and information standards specify requirements for consumer goods containing button and coin cell batteries and button and coin cell batteries themselves The safety standard for consumer goods containing button and coin cell batteries specifies requirements for consumer goods that use/contain button/coin cell batteries to be designed to eliminate child accessibility to the button/coin cell batteries, including that the batteries shall be secure and not release the batteries during normal and foreseeable use and abuse conditions. The safety standard for button and coin cell batteries specifies requirements for child-resistant packaging of button and coin cell batteries. The information standard for consumers goods containing button and coin cell batteries specifies requirements for warnings and information on packaging, instructions and at the retail point of sale for unpackaged products. The information standard for button and coin cell batteries specifies requirements for warnings and information on the packaging of button and coin cell batteries and for markings on certain coin cell batteries.
Objetivos Saúde Humana
Documentos relevantes The draft Australian mandatory safety standard for consumer goods containing button and coin cell batteries permits suppliers to comply with one of the following industry standards (or sets of industry standards) deemed to have acceptable button/coin cell battery security and compliance testing requirements. IEC 62368-1: 2018 Audio/video, information and communication technology equipment – Part 1: Safety requirements AS/NZS 62368.1:2018 Audio/video, information and communication technology equipment – Part 1: Safety requirements AS/NZS 60065:2018 Audio, video and similar electronic apparatus-Safety requirements IEC 62115:2017 Electric toys – Safety – clause 13.4.1, 13.4.2, 13.4.6 and ISO 8124-1:2018 Safety of toys – Part 1: Safety aspects related to mechanical and physical properties AS/NZS 62115:2018 Electric toys – Safety – clause 13.4.1, 13.4.2, 13.4.6 and AS/NZS 8124.1:2019 Safety of toys – Part 1: Safety aspects related to mechanical and physical properties AS/NZS 60598.1:2017 Luminaries Part 1: General requirements and tests UL 4200A UL Standard for Safety for Products Incorporating Button or Coin Cell Batteries of Lithium Technologies The draft Australian mandatory safety standard for button and coin cell batteries permits suppliers to comply with one of the following industry standards to demonstrate that the child-resistant packaging requirements have been met. IEC 60086-4:2019 Primary Batteries Part 4: Safety of lithium batteries AS 5808-2009 Child-resistant packaging - Requirements and testing procedures for non-reclosable packages for non-pharmaceutical products EN 862:2016 Packaging - Child resistant packing - Requirements and testing procedures for non-reclosable packages for non-pharmaceutical products ISO 28862:2018 Packaging - Child-resistant packaging - Requirements and testing procedures for non-reclosable packages for non-pharmaceutical products AS 1928-2007 Child-resistant packaging - Requirements and testing procedures for reclosable packages ISO 8317-2015 Child-resistant packaging - Requirements and testing procedures for reclosable packages USA: 16 CFR §1700 Poison Prevention Packaging Standard The mandatory safety standard for button and coin cell batteries applies child-resistant packaging requirements that deviate from IEC 60086-4 by requiring child-resistant packaging to: button and coin cell batteries of lithium chemistry of all sizes button batteries of a chemistry other than lithium with a diameter of 16mm or above. The mandatory information standard for consumer goods containing button and coin cell batteries applies warning requirements that deviate from certain industry standards that specify button/coin cell battery related warning requirements by requiring that the front panel of the packaging of the consumer goods be marked with an internationally recognised safety alert symbol.
Detalhes do contato

Datas importantes
  • Distribuição
    30/09/20
  • Comentários
    Até 29/11/20
  • Adoção
    The mandatory safety and information standards are subject to Australian Government consideration and approval.
  • Vigência
    The proposed requirements will be mandatory 18 months after the mandatory safety and information standards commence.
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