Produtos afetados
Sistema de classificação Código Nome
HS 16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.
HS 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
HS 08 Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões.
HS 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.
HS 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
HS 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
HS 10 Cereais.
HS 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
HS 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
HS 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
HS 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
HS 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
HS 18 Cacau e suas preparações.
HS 21 Preparações alimentícias diversas.
HS 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
HS 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
HS 09 Café, chá, mate e especiarias.
HS 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
HS 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
HS 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
ICS 67 FOOD TECHNOLOGY
Detalhes
País Malaysia
Agência responsável Food Safety & Quality Division Ministry of Health MalaysiaLevel 4, Menara PrismaNo.26, Jalan Persiaran Perdana, Presint 362675 F.T. Putrajaya, MalaysiaTel: +603-88850797Fax: +603-88850790E-mail: sps.fsqd@moh.gov.myWebsite: http://fsq.moh.gov.my/v6/xs/index.php
Agency or authority designated to handle comments if different from above
Artigos 2.9.2
Covered Products All food (ICS:67)
Cobertura alimentos
Title, number of pages and language(s) of the notified document Amendment to: (i) Table I of the Twelfth Schedule; (ii) Table IA of the Twenty-First Schedule; (iii) Table III of the Twenty-First A Schedule; and (iv) Table II of the Sixteenth AA Schedule, of the Food Regulations 1985 [P.U.(A) 437/85] by inserting the new nutrient.
Resumo em portugues Propõe Regulamento Técnico que altera a: (i) Tabela I, Tabela IA, Tabela III e Tabela II do Regulamento de alimentos 1985 [P.U. (A) 437/85], inserindo o novo nutriente.
Resumo original To amend the relevant schedules by inserting: Lacto-N-neotetraose (LNnT) as permitted optional ingredient with level of 60mg/100ml for LNnT, 120mg/100ml 2-Fucosyllactose (2-FL) in ratio 1:2 in infant formula, follow-up formula and formulated milk powder for children. Lacto-N-neotetraose (LNnT) as permitted optional ingredient with maximum level of 60mg/100ml (as prepared) in formulated milk powder for children.
Objetivos Saúde Humana
Documentos relevantes Food Act 1983 [Act 281] Food Regulations 1985 [P.U.(A) 437/85]
Detalhes do contato Food Safety & Quality Division Ministry of Health MalaysiaLevel 4, Menara PrismaNo.26, Jalan Persiaran Perdana, Presint 362675 F.T. Putrajaya, MalaysiaTel: +603-88850797Fax: +603-88850790E-mail: sps.fsqd@moh.gov.myWebsite: http://fsq.moh.gov.my/v6/xs/index.php

Datas importantes
  • Distribuição
    06/02/20
  • Comentários
    Até 06/04/20
  • Adoção
    To be determined
  • Vigência
    To be determined
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