Produtos afetados
Sistema de classificação Código Nome
HS 3003 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.
HS 3006 Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
HS 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes.
HS 3001 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
HS 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
ICS 1112010 Medicaments
Detalhes
País China
Agência responsável National Medical Products Administration
Agency or authority designated to handle comments if different from above
Artigos 2.9.2
Covered Products
Cobertura Medicamentos
Title, number of pages and language(s) of the notified document Regulations for the Supervision and Administration of Drug Trading (Draft for Comments)
Resumo em portugues Propõe Regulamento Técnico para fortalecer a supervisão e administração do comércio de drogas, padronizar as atividades de comércio e garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos.
Resumo original This regulation is drafted to strengthen the supervision and administration of drug trading, to standardize drug trading activities, and to ensure the quality and safety of drugs.
Objetivos Saúde Humana
Documentos relevantes -
Detalhes do contato WTO/TBT National Notification and Enquiry Center of the People’s Republic of ChinaTel: +86 10 57954630 / 57954627Email: tbt@customs.gov.cn

Datas importantes
  • Distribuição
    01/10/19
  • Comentários
    Até 30/11/19
  • Adoção
    To be determined
  • Vigência
    To be determined
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