Produtos afetados
Sistema de classificação Código Nome
HS 0306 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana.
ICS 6712030 Fish and fishery products
Detalhes
País Brazil
Cobertura Camarão
Resumo em portugues Informa a aprovação e entrada em vigor do Regulamento Técnico 23/2019, estabelecendo a identidade e requisitos mínimos de qualidade para camarões frescos, resfriados, congelados, descongelados, cozidos e parcialmente cozidos.
Resumo original

Datas importantes
  • Distribuição
    02/09/19
  • Comentários
  • Adoção
  • Vigência
Notificações Relacionadas