Produtos afetados
Sistema de classificação Código Nome
HS 3003 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.
HS 2941 Antibióticos.
HS 3005 Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários.
HS 3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
ICS 11120 Pharmaceutics
Detalhes
País Brazil
Cobertura Medicamentos
Resumo em portugues Informa a adoção do texto final do Regulamento Técnico (Resolução 653/2019) sobre Diretrizes complementares para a fabricação de medicamentos experimentais, mediante a Instrução Normativa 45/2019.
Resumo original