Produtos afetados
Sistema de classificação Código Nome
HS 16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.
HS 08 Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões.
HS 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
HS 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
HS 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
HS 01 Animais vivos.
HS 10 Cereais.
HS 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
HS 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
HS 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
HS 18 Cacau e suas preparações.
HS 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
HS 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
HS 21 Preparações alimentícias diversas.
HS 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
HS 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
HS 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
HS 09 Café, chá, mate e especiarias.
HS 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
HS 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
HS 06 Plantas vivas e produtos de floricultura.
ICS 13100 Occupational safety. Industrial hygiene
ICS 13120 Domestic safety
ICS 13020 Environmental protection
Detalhes
País European Union
Agência responsável European Commission
Agency or authority designated to handle comments if different from above European Commission, EU-TBT Enquiry Point, Fax: +(32) 2 299 80 43, E-mail: grow-eu-tbt@ec.europa.eu Website: http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/tbt/en/
Artigos 5.6.2
Covered Products Products covered by Union harmonisation legislation, according to the Annex to the proposed Regulation
Cobertura Harmonização dos produtos
Title, number of pages and language(s) of the notified document Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council laying down rules and procedures for compliance with and enforcement of Union harmonisation legislation on products and amending Regulations (EU) No 305/2011, (EU) No 528/2012, (EU) 2016/424, (EU) 2016/425, (EU) 2016/426 and (EU) 2017/1369 of the European Parliament and of the Council, and Directives 2004/42/EC, 2009/48/EC, 2010/35/EU, 2013/29/EU, 2013/53/EU, 2014/28/EU, 2014/29/EU, 2014/30/EU, 2014/31/EU, 2014/32/EU, 2014/33/EU, 2014/34/EU, 2014/35/EU, 2014/53/EU, 2014/68/EU and 2014/90/EU of the European Parliament and of the Council (COM(2017) 795 final) (86 pages + Annex 7 pages, in English, French and Spanish)
Resumo em portugues Propoe Regulamento Tecnico que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e aplicacao da legislacao de harmonizacao dos produtos.
Resumo original This draft Regulation concerns: rules and procedures for the provision of compliance information for the products in scope, a framework for market surveillance of such products and a framework for controls on such products entering the Union market.
Objetivos Saúde Humana Proteção do Meio Ambiente Harmonização
Documentos relevantes Existing framework for the market surveillance of products and controls on products from third countries in Chapter III of Regulation 765/2008: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A32008R0765 
Detalhes do contato European Commission, EU-TBT Enquiry Point, Fax: + (32) 2 299 80 43, E-mail: grow-eu-tbt@ec.europa.eu The text is available on the EU-TBT Website : http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/tbt/en/

Datas importantes
  • Distribuição
    16/02/18
  • Comentários
    Até 17/05/18
  • Adoção
    March 2019
  • Vigência
    March 2019. Application as of 1 January 2020
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